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Concorrência vai definir exploração de quiosques - Alternativa Fm

Cidades

13/06/2016 às 10h24 - Atualizada em 13/06/2016 às 10h24

Concorrência vai definir exploração de quiosques

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São Paulo - SP

Funcionários trabalham na construção dos quiosques na avenida São José. Foto: Cláudio Vieira/O VALE.

O governo Carlinhos Almeida (PT) vai repassar à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente os quiosques em construção na orla do Banhado, cartão-postal de São José. A concorrência pública, marcada para 5 de julho, vai definir as empresas que irão administrar os quatro quiosques no local.

Ambientalistas e oposição ao governo, no entanto, questionam a legalidade dessas construções. A exploração comercial da orla do Banhado está prevista no cronograma do Novo Centro, programa lançado para requalificar a região central da cidade.

As empresas interessadas devem oferecer um lance mínimo de R$ 1.700 mensais por quiosque. No local, só será permitida a venda de produtos dos ramos de bares, restaurantes e cafés. A permissão de uso pela iniciativa privada terá validade de três anos, prorrogáveis.

Pedido. O ambientalista José Moraes Barbosa, representante do Fórum Permanente em Defesa da Vida, protocolou no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público, solicitação de embargo da construção dos quiosques.

No pedido, Moraes alega que a obra está em desacordo com a Lei de Zoneamento em vigor na cidade.

A construção, segundo o ambientalista, prejudica "o acesso visual à referida configuração geográfica, além de se tornar obstáculo à passagem dos ventos que por ali circulam", disse. "Em nenhum momento, a prefeitura apresentou aos munícipes os impactos que poderão causar à região central da cidade as obras por grande parte da extensão da avenida São José", completou. A prefeitura contesta esses argumentos (confira abaixo).

Tucanos. O líder do PSDB na Câmara de São José, vereador Juvenil Silvério, criticou a instalação de quiosques na orla do Banhado. "Sou contra porque é uma área preservada. O prefeito, quando era deputado estadual, fez a lei que declarou o Banhado uma área de proteção ambiental", afirmou Silvério.

"A lei municipal ainda diz que nada pode ser construído acima do nível da avenida. Os quiosques também irão atrapalhar o trânsito de pedestres. É um ato ilegal", completou.

O partido já se posiciona de forma contrária ao projeto, mas não decidiu se irá protocolar uma ação judicial para tentar barrar a concorrência pública para exploração comercial dos quiosques.


Prefeitura alega que obra é legal e teve aval de órgãos

A prefeitura defende a construção dos quiosques e sustenta que as obras são permitidas pela Lei de Zoneamento, "que determina em seu artigo 304 que obras de interesse público e serviços próprios da administração e seus congêneres terão suas instalações com diretrizes próprias", disse. "O mesmo artigo cita ainda a necessidade de análise das secretarias de Planejamento Urbano, Transportes e Assuntos Jurídicos", completou.

Consulta. O governo destacou que, por segurança jurídica, consultou a Secretaria de Meio Ambiente, o Condephaat (Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado), além do Comphac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural).

"O projeto arquitetônico dos quiosques foi realizado pensando na preservação da paisagem da orla do Banhado, patrimônio histórico da cidade. Tal preocupação faz parte da certidão de diretrizes, uso e ocupação do solo e do relatório técnico da obra expedidas pela Secretaria de Planejamento Urbano", concluiu.

Por João Paulo Sardinha

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