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São Jose dos Campos- SP
Seja você a mudança no transito !! Campanha do Maio amarelo realiza palestras e criam novas regras para segurança da mobilidade urbana - Alternativa Fm

Brasil

08/05/2018 às 09h27 - Atualizada em 08/05/2018 às 15h29

Seja você a mudança no transito !! Campanha do Maio amarelo realiza palestras e criam novas regras para segurança da mobilidade urbana

administrador
São Paulo - SP

O Maio Amarelo, mês dedicado a ações de prevenção a acidentes de trânsito, foi instituído e incluído no calendário oficial do município pelas leis 9527/17 e 9528/17.

De iniciativa dos vereadores Fernando Petiti (MDB) e Renata Paiva (PSD), as leis foram aprovadas na Câmara por unanimidade em junho do ano passado.

A legislação estabelece que nesse mês devem ser realizadas na cidade campanhas de esclarecimento e outras ações educativas que estimulem a cidadania, o respeito e que propaguem a importância de uma conduta prudente no trânsito.

Em julho de 2017, a Câmara autorizou convênio (lei 9558/17 e alterações) com o governo estadual, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) para transferência de R$ 2,5 milhões. A finalidade dos recursos é a aquisição de bens, serviços e pagamento de despesas relacionadas à educação no trânsito, fiscalização e sinalização viária, conforme plano de trabalho apresentado para ingresso do município no Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

Há outras propostas em tramitação. O PL 448/2017, apresentado pela vereadora Dulce Rita (PSDB), institui um estatuto para quem circula a pé pela cidade. O Estatuto do Pedestre dispõe sobre direitos, como tempo mínimo de 30 segundos para travessia de ruas, e deveres, a exemplo da obrigatoriedade de respeitar a sinalização de trânsito, andar na calçada e usar a faixa de pedestres.

O PL 119/2017 autoriza a prefeitura a criar bolsão preferencial de parada para motos e bicicletas nos cruzamentos de avenidas de grande circulação. A proposta do vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) é que o recuo de 5 metros diminua o conflito com automóveis no momento da largada no verde do semáforo; dê maior visibilidade às motos junto às travessias de pedestres e aumente o respeito das motos à faixa de travessia.

O vereador Professor Calasans Camargo (PRP) é o autor do PL 150/2018, que autoriza a prefeitura a criar o "Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito". O cidadão que observar uma infração de trânsito poderá enviar uma notificação à Secretaria de Mobilidade que fará a validação e encaminhará ao proprietário do veículo. O intuito é educativo, o motorista não receberá uma multa ou cobrança de valor.

Com o PL 450/2017, o vereador Marcão da Academia (PTB) pretende que as vias públicas com alta incidência de acidentes de trânsito sejam sinalizadas com placas alertando para o perigo.

Já o PL 202/2017, do vereador Roberto do Eleven (PRB) autoriza a prefeitura a implantar a mão única nas ruas onde existem unidades escolares. A via deverá ter sinalização horizontal e vertical de embarque e desembarque do transporte escolar. Onde não for possível adotar a mão única, agentes de trânsito garantirão a segurança.

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